O trabalho da nova gestão da OAB Nacional, presidida pelo amazonense Beto Simonetti, reforçou a atuação das corregedorias e a prestação de serviços para toda a advocacia. Desde que a atual diretoria da entidade tomou posse, no dia 2 de fevereiro de 2022, inúmeras ações e eventos foram realizados com o objetivo de aprimorar o trabalho desenvolvido pelas corregedorias e pelos Tribunais de Ética (TED) das seccionais.

A coordenação dos trabalhos é realizada pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ela assumiu a área com a missão de implementar melhorias, estipular metas de julgamentos e agilizar a tramitação de processos éticos em todo o Sistema OAB. Milena Gama destaca que um dos objetivos da gestão é detalhar a questão referente aos processos eletrônicos.

“Nesse período de trabalho, percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Vamos trabalhar nesse ponto nos próximos meses. Vale ressaltar ainda a importância da proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país. Já realizamos uma primeira discussão sobre o tema e tivemos uma boa adesão da proposta. Vamos dar prosseguimento nesse debate”, avalia a corregedora nacional sobre o balanço de 100 dias da área.

Acompanhamento de processos virtuais

Os 100 primeiros dias da gestão foram marcados pela realização do 10º Encontro de Corregedores Seccionais e o 14º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), em Brasília. O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais.

Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. De acordo com Milena Gama, o fato de existirem vários sistemas de acompanhamento de processos virtuais é um problema que merece atenção.

Existem ainda seccionais que trabalham no modelo físico, outras de forma híbrida. Há uma necessidade de padronização, a começar com o plano de digitalizar todas as seccionais.

No total, foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.

Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do 10º Encontro de Corregedores Seccionais e 14º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece, entre outros pontos, a meta de julgar até 31 de dezembro deste ano todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação de forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.

Capacitação em processo disciplinar

A Corregedoria Nacional também promoveu no período de 100 dias o início de um projeto de capacitação nacional para dirigentes e membros de câmaras e Tribunais de Ética que atuam no processo disciplinar da Ordem.

Pela primeira vez na história da entidade, foi criado um programa nacional para capacitar todos os julgadores que atuam no sistema ético-disciplinar da OAB, com o objetivo de unificar procedimentos, além de democratizar e simplificar a dinâmica procedimental dos processos disciplinares.

O primeiro curso foi realizado para a OAB-MT. Diversos professores foram convidados, entre eles, membros da Segunda Câmara, presidentes de Tribunais de Ética, Corregedores da OAB, ex-membros relatores da Comissão redatora do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB e outros professores consagrados na compreensão dos procedimentos do processo ético. 

Os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia também já receberam um dos eventos da capacitação nacional. Além de Milena Gama, o evento nos estados do Norte e do Nordeste contou com a participação do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Sadi Fülber, membro da comissão redatora de atualização do novo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB.

O curso pretende que a compreensão do processo disciplinar da OAB seja transmitida aos integrantes dos Tribunais de Ética e Disciplina de todo o Brasil e dos demais membros de órgãos que atuam no processo disciplinar, como forma de capacitar todos os julgadores do sistema ético-disciplinar, padronizando os procedimentos a nível nacional. 

Sites

A Corregedoria Nacional da OAB e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional também lançaram dois novos sites para o acompanhamento e divulgação das atividades dos dois órgãos da Ordem. O objetivo dos sites é facilitar o acesso da advocacia e da sociedade à corregedoria e também ao portal da fiscalização da atividade profissional. As páginas disponibilizam, por exemplo, os nomes e contatos dos corregedores e das comissões de fiscalização nas seccionais da OAB, as atribuições e os tipos de procedimentos que existem, como reclamação por excesso de prazo, reclamação contra membros e funcionários dos órgãos disciplinares, sindicância e correição.